Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais.
O Minha Casa Minha Vida, que durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a se chamar Casa Verde e Amarela, tem como meta viabilizar a compra de dois milhões de moradias até 2026.
Criado em 2009, o programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Após ter sido recriado este ano, o Minha Casa Minha Vida passou a contar com novidades, como ampliação dos imóveis, mudanças nos critérios, valores de subsídios e a volta da Faixa 1 ao programa, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800).
Podem participar do programa as famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Os documentos necessários para dar entrada no Minha Casa Minha Vida incluem comprovante de renda, documento de identificação e comprovante de residência.
Requisitos para inscrição no Bolsa Família
- não ter casa ou financiamento no próprio nome;
- se enquadrar na renda exigida;
- não ser participante de outro programa de habitação social oferecido pelo Governo;
- ser capaz de comprovar renda com a carteira de trabalho e holerite (profissionais autônomos devem apresentar o carnê do INSS, extratos bancários e declaração do Imposto de Renda, se houver).
Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida
- Faixa 1: As novas regras do Minha Casa Minha Vida redefinem a Faixa 1 (urbana) para abranger famílias com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640 (anteriormente de R$ 1.800), equivalente a duas vezes o salário mínimo atual. Já para as famílias da área rural, a Faixa 1 contempla renda bruta familiar anual de até R$ 31.680.
- Faixa 2: A Faixa 2 (urbana) contempla renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. Já para a área rural, a Faixa 2 engloba renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
- Faixa 3: A Faixa 3 (urbana) refere-se à renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Já a Faixa 3 para famílias residentes em áreas rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Valores dos imóveis por faixa de renda
Área urbana
- Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil
- Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil
- Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Área rural
- Novos imóveis: até R$ 75 mil
- Reforma de imóvel: até R$ 40 mil
Como fazer a inscrição no Minha Casa Minha Vida
O meio por onde os interessados em participar do programa deverão se inscrever depende da unidade habitacional desejada e da faixa de renda do beneficiários. Confira a seguir:
- Prefeitura, nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
- Entidade Organizadora (EO), nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1; ou
- Instituição Financeira que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.
