O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou, durante o programa ‘Bom dia, Ministro’ desta quarta-feira (12), novas etapas de seleção, por meio do programa Novo PAC, para construção de novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
“Devemos fazer mais de 100 mil novas unidades na seleção do Minha Casa, Minha Vida”, disse o ministro, acrescentando em seguida: “Daremos todas as informações dessa nova seleção que vai se iniciar. Para as outras modalidades que aconteceram no ano passado, nós vamos fazer a partir de financiamento do FGTS. As pessoas vivem nas cidades, e é lá que temos que levar políticas públicas”.
Segundo Jader Filho, serão priorizados os projetos mais maduros das prefeituras. “Vamos fazer uma alteração e pegar os projetos que estão mais maduros. Aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros — e as empresas que tiverem — vão passar na frente, para que vire obra. Porque, além de atender o sonho da casa própria, que é uma orientação forte do presidente Lula, a gente também gera emprego, renda e desenvolve nosso país”, disse o ministro.
Quem tem direito?
O Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96.000 em áreas rurais. As faixas de renda são divididas da seguinte forma:
- Faixa 1: Renda bruta mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 31.680 em áreas rurais.
- Faixa 2: Renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 em áreas rurais.
- Faixa 3: Renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 em áreas rurais.
Além dos critérios de renda, é necessário que nenhum integrante da família possua imóvel residencial em seu nome ou tenha recebido benefícios habitacionais de programas governamentais anteriormente.
Como fazer cadastro no Minha Casa Minha Vida?
O processo de inscrição varia conforme a faixa de renda:
- Faixa 1:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem ou na Secretaria de Habitação local.
- Após a inscrição, os dados são validados pela Caixa Econômica Federal.
- Caso aprovadas, as famílias são informadas sobre a data do sorteio das moradias, se necessário.
- Após a contemplação, é realizada a assinatura do contrato de financiamento.
- Faixas 2 e 3:
- A contratação pode ser feita individualmente ou por meio de uma entidade organizadora participante do programa.
- A família deve escolher um imóvel e realizar uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa Econômica Federal para entender as condições e propostas disponíveis.
- Se a proposta for aprovada, um representante deve comparecer a uma agência da Caixa ou a um correspondente Caixa Aqui, munido da documentação necessária.
- Após a análise e aprovação da documentação, é realizada a assinatura do contrato de financiamento.
