O Minha Casa Minha Vida é um programa de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) destinado a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.
O programa oferece descontos e taxas de acordo com a renda da família e localização do imóvel. Por meio do Minha Casa Minha Vida é possível realizar a compra de imóvel novo, usado ou ainda a construção de moradia em área urbana.
Com a retomada do programa pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal anunciou algumas mudanças, como o aumento do subsídio para a entrada no imóvel, ajustes na faixa de renda do programa, redução das taxas de juros e aumento do teto de valor para casas e apartamentos.
O Ministério das Cidades publicou uma portaria que dispensa beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem as prestações de imóveis adquiridos por meio do programa habitacional. A isenção vale para quem adquiriu propriedades nas modalidades subsidiadas do Minha Casa Minha Vida, ou seja, que têm recursos vindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O governo informou também que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. Os contratos e registros serão realizados, de preferência, no nome da mulher.
Faixas do programa
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Como fazer o cadastro no Minha Casa Minha Vida
A solicitação de cadastro no Minha Casa Minha Vida segue diferentes passos dependendo da faixa de renda em que a família está inserida. Confira a seguir:
Faixa 1
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
As famílias da Faixa 1 precisam se enquadrar em alguma exigências para a validação junto à Caixa Econômica Federal como ter renda mensal bruta de até R$ 2.640, não proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial, não ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal, não ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, não ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel e apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
Faixas 2 e 3
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Já as famílias da Faixa 2 e 3, para a validação junto à Caixa Econômica Federal, são exigidos requisitos como documentos pessoais, documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada e documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
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