O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional do governo federal criado pelo presidente Lula em março de 2009. Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País. Desde a sua criação, o programa já entregou mais de 6 milhões de habitações.
Após ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Lula em 2023.
O programa habitacional foi retomado com novas regras, como o aprimoramento das especificações dos imóveis, aumento do limite máximo de renda para a Faixa 1, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio.
Neste artigo, você vai conferir todos os detalhes sobre o Minha Casa Minha Vida e entender o que fazer para conquistar a tão sonhada casa própria por meio do programa.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida
O Programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Para se qualificarem no Minha Casa Minha Vida, as famílias devem atender a requisitos de renda, e não devem possuir nenhum imóvel registrado em seu nome. O enquadramento das famílias se divide em três faixas de renda:
| Faixas | Renda Familiar (Bruta) | |
| Áreas urbanas (mensal) | Áreas rurais(anual) | |
| Faixa 1 | até R$ 2.640,00 | até R$ 31.680,00 |
| Faixa 2 | de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 | de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 |
| Faixa 3 | de R$ 4.400,01 aR$ 8.000,00 | de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 |
Para enquadramento nas faixas acima, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considera benefícios temporários de natureza indenizatória, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Uma importante inovação a ser ressaltada no novo Minha Casa Minha Vida, especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda), é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. A prioridade de atendimento volta a ser as famílias da Faixa 1. Os beneficiários dessa faixa poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas.
Modalidades do programa
Existem sete formas de adquirir uma unidade habitacional por meio do Programa Minha Casa Minha Vida:
- FAR (faixa 1): família é indicada pelo ente público local
- Entidades (faixa 1): família é indicada por entidade organizadora privada sem fins lucrativos
- Rural (faixa 1): família é indicada por entidade organizadora pública ou privada sem fins lucrativos
- FNHIS (faixa 1): família é indicada pelo ente público local
- Pro-Moradia (faixa 1): família é indicada pelo ente público local
- FGTS Cidades (faixas 1 e 2): família é indicada pelo ente público que oferece a contrapartida e deve ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional
- FGTS (faixas 1, 2 e 3): família deve procurar um imóvel de sua preferência e ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional
Valor do imóvel do Minha Casa Minha Vida
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
De forma geral no MCMV:
Linha de Atendimento Subsidiada (Faixa 1): o valor da unidade habitacional pode chegar a até R$ 170.000,00
Linha de Atendimento Financiada (Faixas 1, 2 e 3)
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 264.000,00
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 as unidades habitacionais podem chegar até o valor de R$ 350.000,00
Para o MCMV rural:
- Para novas moradias, o valor máximo da unidade pode chegar a R$ 75.000
- Para melhoria de uma moradia, o valor atual é de até R$ 40.000
Taxa de juros e financiamento
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.
Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Já os juros do faixa 2 e 3 do MCMV são os mais baixos do mercado, com limite máximo de 8,16% ao ano, no âmbito da Habitação Popular.
Além de terem as melhores taxas de juros do mercado, os financiamentos habitacionais do MCMV passam a oferecer um maior desconto no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil.
Subsídio do Governo Federal
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1 em áreas urbanas, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, as novas contratações do Minha Casa Minha Vida trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.
- Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
- Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
- Os empreendimentos deverão ser equipados com sala para biblioteca e equipamentos esportivos e de lazer.
- Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
