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O programa Minha Casa, Minha Vida, principal política habitacional do governo federal, foi oficialmente ampliado para abranger a classe média brasileira. A ampliação foi formalizada na última sexta-feira (25) por meio de uma portaria do Ministério das Cidades, que autoriza a inclusão de famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Com essa atualização, as instituições financeiras já estão autorizadas a disponibilizar financiamentos dentro dos novos parâmetros definidos.
A normativa determina que os novos critérios entrem em vigor imediatamente para contratos assinados a partir da última sexta-feira. Apesar disso, no caso da nova Faixa 4 — voltada para rendas de até R$ 12 mil —, a expectativa é de que os bancos comecem a ofertar os empréstimos nos próximos dias, possivelmente ainda nesta semana ou no início de maio.
Além de criar a Faixa 4, a portaria reajustou os tetos de renda das demais categorias do programa. Com as alterações, as faixas de enquadramento do Minha Casa, Minha Vida passam a ser:
- Faixa 1: famílias com rendimento mensal de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídios de até R$ 55 mil e juros mais baixos;
- Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, com financiamento facilitado, porém sem subsídios;
- Faixa 4: renda de até R$ 12 mil mensais, com taxa de juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 meses (35 anos) e teto de financiamento de R$ 500 mil para imóveis novos ou usados.
Para propriedades localizadas em áreas rurais, os novos limites de renda familiar bruta anual foram ajustados para:
- Faixa 1: até R$ 40 mil;
- Faixa 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil;
- Faixa 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil;
- Faixa 4: até R$ 150 mil.
Decisão do FGTS
A ampliação do Minha Casa, Minha Vida segue deliberação recente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovada há dez dias. Como a nova fase do programa envolve o uso de recursos provenientes dos lucros e rendimentos do FGTS, a decisão precisava da anuência do Conselho.
Com a introdução da Faixa 4, o governo federal pretende atender até 120 mil famílias ainda em 2025. No total, somando todas as faixas de renda, a meta é financiar 3 milhões de moradias até o ano de 2026.
