O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), uma nova modalidade de microcrédito que será direcionada para os microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores informais. A estimativa do governo é que o novo empréstimo beneficie cerca de 4,5 milhões de trabalhadores.
A medida provisória que instituiu o programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo a medida, o crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física (informais) e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
Como contratar o empréstimo
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova modalidade de empréstimo estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.
No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial, no entanto, posteriormente, o crédito também poderá ser contratado de forma totalmente digital, segundo o banco.
De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações.
*com informações da Agência Brasil
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