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Muita gente já sabe que o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito voltada para pessoas jurídicas (PJs) e que conta com condições especiais de pagamento. Entretanto, algumas pessoas ainda têm dúvida se ela também pode ser procurada por quem é MEI (Microempreendedor Individual).
O Pronampe foi lançado pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19 e, de acordo com a Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.
Os recursos obtidos poderão ser utilizados para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
O prazo máximo de pagamento do empréstimo é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento. A carência pode chegar a 11 meses e os juros são de 6% aa + Selic.
O Pronampe costuma liberar empréstimos no valor de até 30% do faturamento dos micro e pequenos negócios, porém, há um limite máximo para cada empresa: de R$ 108 mil para microempresas e de até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. Já para estabelecimentos com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal.
Quem tem direito ao Pronampe?
O empréstimo pelo Pronampe pode ser feito tanto por quem é MEI como por proprietários de empresas de pequeno e médio porte com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Confira a seguir as respectivas faixas de faturamento de acordo com a modalidade da empresa:
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- pequenas empresas com um faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano;
- empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
Como fazer o Empréstimo Pronampe
- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça o login com seus dados;
- Procure pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
- Selecione as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021.
- Feito esse procedimento, basta procurar o banco onde sua empresa tem conta e pedir o empréstimo pelo Pronampe.
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