Toda vez que abre o prazo para declaração do Imposto de Renda, muitos microempreendedores individuais têm a mesma dúvida: quem é MEI precisa declarar IR?
A resposta não é tão simples assim e depende diretamente do valor de faturamento que o microempreendedor alcançou no ano passado (2023).
De acordo com o consultor de negócios do Sebrae-SP Silvio Vucinic, é comum surgirem dúvidas nesta época do ano sobre a obrigatoriedade de entregar a declaração de Imposto de Renda. “É importante não confundir a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física com a Declaração Anual de Faturamento do MEI, que todos os MEIs precisam entregar”, disse ele.
O prazo para envio da Declaração Anual de Faturamento do MEI, também chamada de Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), é o mesmo da Declaração do Imposto de Renda. Ou seja, vai até 31 de maio de 2024. No documento, é preciso informar sobre as vendas e serviços prestados no ano de 2023. Ressaltando que, mesmo quem não registrou faturamento, precisa fazer o envio do documento no Portal do Empreendedor.
Para ajudar a esclarecer a questão sobre a obrigatoriedade do microempreendedor individual declarar o Imposto de Renda como pessoa física, o Sebrae-SP lançou a Calculadora do IR do MEI.
Com a Calculadora, o MEI conseguirá descobrir, de forma gratuita, se é obrigado a enviar o documento para a Receita Federal. O primeiro passo é inserir o valor do faturamento bruto da empresa em 2023. Em seguida, é preciso inserir o valor total dos gastos e despesas da empresa em 2023.
A ferramenta vai mostrar o valor do lucro, qual é a parcela do lucro recebido que é um rendimento tributável e qual é a parcela do lucro que é um rendimento isento, além de indicar se a declaração é obrigatória ou não.
A Calculadora do MEI também vai reforçar a necessidade da verificação de outros rendimentos que a pessoa física possua, além do lucro da empresa MEI, que precisam entrar no cálculo.
Como utilizar a Calculadora do MEI
A Calculadora do MEI está disponível para ser utilizada gratuitamente no site do Sebrae-SP, onde os microempreendedores também podem fazer download de um e-book sobre o tema, com informações sobre obrigatoriedade, valores e exemplos de cálculo conforme a atividade.
