Uma decisão judicial liminar, obtida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), garantiu nesta quarta-feira (21) o resgate de mãe e filha com deficiência intelectual que viviam em situação de vulnerabilidade social e eram vítimas de violência doméstica, incluindo denúncias de abuso sexual cometido pelo companheiro da mãe, que também é pai da jovem.
Segundo informações apuradas pelo MPSP, o local onde moravam não tinha acesso aos sistemas de água e esgoto, apresentando condições precárias de higiene. Além disso, o agressor impedia o acesso das vítimas a serviços públicos de saúde e assistência social. Profissionais da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar constataram ainda que ambas apresentavam nódulos significativos nas mamas, o que reforçou a urgência do acolhimento.
Após várias tentativas fracassadas de retirar as mulheres do ambiente de risco, a Prefeitura de Guararema recorreu à Promotoria de Justiça da cidade. Com isso, foi concedida medida protetiva que permitiu o resgate das vítimas.
No entanto, o acolhimento conjunto em uma única residência inclusiva esbarrou em critérios técnicos do serviço, já que a filha estaria fora da faixa etária atendida pelo programa de alta complexidade. Diante disso, o MPSP ajuizou uma ação civil pública para garantir que ambas fossem acolhidas juntas.
A promotora de Justiça Anna Paula Grossi argumentou que a separação seria extremamente prejudicial para as duas, dada a gravidade da situação e o vínculo familiar existente. “É absolutamente inviável a separação do único núcleo familiar, sendo totalmente prejudicial para ambas separação abrupta, profunda e com fins de perpetuidade, diante das peculiaridades do caso concreto”, sustentou a promotora na ação.
