Durante a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na última terça-feira (28), a Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou um orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2026. O projeto foi enviado à Câmara Municipal.
A projeção leva em conta as estimativas de arrecadação da Prefeitura (R$ 2.621.125.864,00) e das autarquias de saneamento (Semae: R$ 333.827.348,00) e previdência (Iprem: R$ 287.406.436,00).
“A elaboração da LOA obedece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações que estabelecem os programas e diretrizes a serem seguidos. O processo de elaboração e organização do orçamento também teve orientação da prefeita Mara Bertaiolli e do vice, Téo Cusatis”, disse o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.
Sobre os dados apresentados, o secretário explicou que os valores estão um pouco diferentes dos que constam do Plano Plurianual (PPA) porque foram atualizados, incluindo as previsões de receita dos governos federal e estadual e os respectivos repasses para o município.
De acordo com a administração municipal, a população que compareceu à audiência esclareceu dúvidas e fez apontamentos para inclusão de investimentos em educação, funcionalismo público, assistência social e saúde, entre outras áreas.
Essa audiência encerrou a série de reuniões públicas para apresentar e debater o planejamento financeiro e orçamentário: PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA.
O PPA é o primeiro passo desse planejamento. É um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequados às possibilidades orçamentárias do município. Ambos os projetos de lei (PPA e LDO) já foram encaminhados ao Poder Legislativo, onde estão em tramitação.
Por último, a LOA especifica valores de receitas e despesas para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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