Acontece, nesta quinta-feira (27), na Prefeitura de Mogi das Cruzes, a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para discutir o orçamento do município para 2024. Aberto ao público, o evento terá início às 18h30.
Já no dia 4 de outubro será a vez da audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA), no mesmo local e horário da audiência da LDO.
Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a com a participação da Secretaria de Finanças.
O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Ele foi aprovado em 2021, após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta que define e detalha os valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
As audiências ocorrerão no Auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que fica localizada na avenida Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico.
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