Muita gente se pergunta o que é feito com os recursos provenientes da aplicação da penas de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com pagamento em dinheiro. Pelo menos em Mogi das Cruzes, a verba está sendo revertida para ações beneficentes junto a entidades da região.
O Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes informa que destinou, no decorrer de 2018, R$ 212.913,26 a projetos de entidades beneficentes e públicas, que foram intimidadas publicamente por meio de edital.
Para receber o apoio, as instituições interessadas precisaram apresentar projeto de destinação de recursos e comprovação de regularidade como entidade beneficente de assistência social, sendo que tiveram prioridade as instituições que também aceitam apenados reeducandos para prestação de serviços à comunidade.
Após a seleção, que contou com a participação do Ministério Público, foram direcionados recursos a dez entidades para a compra de materiais, mantimentos, armários, equipamentos e reformas de instalações. O dinheiro também contribuiu com os Fundos Municipais da Criança e Adolescente e Idoso e com um projeto da Polícia Militar que visava à compra de um drone.
As entidades beneficiadas foram Associação Nova Jundiapeba; Trabalho de Apoio ao Deficiente (Tradef); Lions Clube; Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae); Associação Beneficente Raios de Sol; Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio Palatais de Mogi das Cruzes (Apafi); Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Recomeçar); Associação Beneficente de Renovação e Assistência à Criança (Abrac); Centro Educacional Jabuti; Centro Imaculado Coração de Maria; Fundo Municipal da Criança e Adolescente; Fundo Municipal do Idoso e Polícia Militar.
Para o juiz titular da vara, Thiago Massao Cortizo Teraoka, a iniciativa é importante pois permite uma aplicação social direta de medidas despenalizadoras típicas dos Juizados Especiais. “A pessoa que cometeu o ilícito terá o benefício de não ser eventualmente processada e saberá que o seu dinheiro está sendo empregado em prol dos mais carentes. Por outro lado, a medida insere o Poder Judiciário na vida comunitária, o que traz legitimidade ao exercício jurisdicional”, diz ele.
Essa é a segunda edição do projeto de Mogi das Cruzes. Na primeira, em 2017, foram destinados R$ 85.296,10 para seis diferentes entidades . “Esperamos que, até maio deste ano, seja lançado um terceiro edital, em que estimamos um valor de cerca de R$ 200 mil a ser distribuído”, afirmou o magistrado.
