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A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1.443.854,54 das contas da Pró-Saúde para repasse à Prefeitura de Mogi das Cruzes que, na sequência, deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 125 funcionários que prestavam serviços na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Oropó.
A decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, foi anunciada pelo prefeito Marcus Melo e pela procuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo, na tarde de sexta-feira (13), para um grupo de ex-colaboradores da unidade.
“Conseguimos na Justiça uma liminar que não apenas bloqueia, mas determina a devolução imediata de R$ 1,4 milhão para a Prefeitura no contrato da Pró-Saúde. Esse valor será usado para o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa que prestaram serviço na UPA Oropó”, disse Melo.
O contrato com a Pró-Saúde para gerenciamento da UPA Oropó terminou no dia 10 de novembro e, desde então, os antigos funcionários aguardam pagamento de verbas rescisórias, liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e baixa na Carteira de Trabalho.
Com o bloqueio da verba, o próximo passo é o repasse da quantia para uma conta da Prefeitura de Mogi das Cruzes. “Paralelamente, já estamos levantando valores um a um e também buscando as formas legais de efetuarmos os pagamentos, já que o município não é o empregador direto. Estamos encontrando meios para liberação de FGTS, baixa nas carteiras e demais trâmites necessários”, disse a procuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo.
Vale ressaltar que a Pró-Saúde ainda pode apresentar recursos em instâncias superiores. “O objetivo desse nosso encontro é mantê-los informados para que não haja informações desencontradas. Infelizmente, sem nenhuma explicação convincente, a empresa, desde que perdeu os contratos com a Prefeitura, se recursa a pagar os direitos dos trabalhadores. São centenas de famílias prejudicadas às vésperas do Natal. Não tivemos outra alternativa, a não ser entrar com uma ação na Justiça para resolver essa questão”, acrescentou.
A Pró-Saúde informou que pretende recorrer da decisão, alegando que a prefeitura ainda tem uma dívida com a organização.
