ALTO TIETÊ

Itaquaquecetuba aprova lei que barra contratação de condenados por violência doméstica

Na última terça-feira (10), foi aprovado na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba um Projeto de Lei Complementar apresentado pela Prefeitura que impede a contratação em órgãos públicos de condenados pela Justiça por crimes relacionados a violência doméstica e familiar. A proposta agora vai para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo a administração municipal, em todos os editais de concurso público, processo seletivo, entre outras seleções, será solicitado como comprovante documental a certidão criminal e certidão de execução criminal, além da decisão quanto à reabilitação criminal transitada em julgado. A medida vale até que seja comprovada a reabilitação criminal do candidato.

A Lei valerá para os casos de funcionário público em serviço, conforme explicou a secretária de Políticas para Mulheres de Itaquaquecetuba, Hadla Issa. “O servidor, mesmo sendo concursado, sentirá o efeito da Lei. Temos que parar o ciclo de violência e se o jeito for abrir um processo administrativo, assim faremos.” disse.

O prefeito Eduardo Boigues acrescentou que todas as maneiras que sejam passíveis de punir o agressor e evitar reincidência são válidas e devem ser colocadas em prática. “Não dá para admitir que ainda exista violência contra as mulheres e vamos fazer tudo o que for necessário. Como um agressor pode servir a população? Não permitiremos esse tipo de situação”, afirmou ele.

Entre em nosso Grupo no Telegram e fique por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região

Essa notícia foi atualizada em 15 de maio de 2022 17:51

Compartilhar
Tudo sobre: Itaquaquecetuba
Grazielly Maciel

Estagiária em jornalismo (sob supervisão do editor)