A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria Municipal da Receita, abre a partir do dia 23 de agosto, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Itaquá. Um projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de julho. A iniciativa, que vai até 26 de outubro, permite que o cidadão pague suas dívidas com o município com até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento em parcela única ou em até 12 vezes.
Poderão participar do programa pessoas físicas ou jurídicas que devem impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas que venceram ou vão vencer até 30 de julho de 2021. A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão ao programa ou no dia útil imediatamente subsequente à sua realização e as demais todo dia 15 (quinze) do mês seguinte.
A Prefeitura explicou que os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros para pagamento em parcela única ou em até 12 parcelas; 75% de redução nos juros e nas multas se o débito for parcelado em até 24 vezes; 50% de desconto nos juros e multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas; para o parcelamento em 48 vezes o desconto será de 25% dos juros e multas.
“A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos junto à municipalidade”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues.
Os interessados poderão fazer a adesão por meio do sistema eletrônico no portal www.itaquaquecetuba.sp.gov.br ou presencialmente no Departamentos de Dívida Ativa, que fica na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260 – Vila Virgínia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 4642-4043.
