A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicará, neste sábado (14), o decreto de atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2020. De acordo com o administração municipal, o aumento para o próximo ano será de 2,54%, referente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019.
No começo de janeiro, a Prefeitura iniciará a postagem dos cerca de 140 mil carnês. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas – de fevereiro a novembro.
A novidade deste ano serão as datas de vencimento. Em vez dos dias 8, 9 ou 10 de cada mês, o vencimento será apenas em dias úteis.
Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
Além desse desconto, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Nestes casos, é necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês.
Imunidade, isenção e redução do IPTU
A imunidade do pagamento do IPTU é destinada exclusivamente aos imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtores rurais, contribuintes com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).
Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obras em andamento.
