Mais de 150 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão começar 2026 com dinheiro extra na conta. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os pagamentos fazem parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, serão contemplados neste repasse.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS
O pagamento é destinado a quem ganhou ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para entrar neste lote, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, que o valor devido seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Como funciona o pagamento
Os valores são pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais de menor valor em um prazo mais curto do que os precatórios. Após a ordem judicial, o dinheiro deve ser depositado em até 60 dias.
O valor é creditado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Antes do depósito, o processo passa por uma fase de processamento interno e, após o pagamento, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como saber se você vai receber
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como o número da OAB.
No campo “Valor inscrito na proposta” aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: RPV (requisição de pequeno valor) ou precatório.
Qual a diferença entre RPV e precatório
- RPV: valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial;
- Precatório: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025, por exemplo, foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber?
Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.
Veja qual TRF consultar
Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal específico:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Quanto cada região vai receber
O maior volume de recursos será destinado à 1ª Região, que reúne o Distrito Federal e mais 12 estados, com R$ 885,2 milhões liberados. Na sequência aparecem a 4ª Região (R$ 555,2 milhões) e a 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, com R$ 453,1 milhões.
A expectativa é que milhares de famílias tenham um alívio financeiro já nas primeiras semanas de 2026, reforçando a importância de acompanhar o andamento do processo e consultar regularmente o site do TRF responsável.
*com informações da Agência Brasil
