Entraram em vigor, neste mês de janeiro, as novas regras para concessão de empréstimo consignado no Brasil. As mudanças, anunciadas pelo governo federal, têm como objetivo oferecer maior segurança financeira aos tomadores de crédito e coibir práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas (confira mais abaixo) visam equilibrar a relação entre consumidores e instituições financeiras, além de reduzir os índices de inadimplência no país.
Especialistas avaliam que as novas regras podem impactar significativamente o mercado de crédito consignado, que movimenta bilhões de reais anualmente. Enquanto os consumidores tendem a se beneficiar com condições mais justas, algumas instituições financeiras deverão ajustar suas estratégias para se adequar às novas exigências.
As novas regras, entretanto, exigem que os consumidores estejam mais atentos ao contratar empréstimo consignado. É importante comparar ofertas, compreender as condições do contrato e evitar comprometer uma parcela muito alta da renda.
A fiscalização do cumprimento das novas regras será realizada pelo Banco Central e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A população também poderá denunciar práticas irregulares por meio de canais oficiais.
Principais mudanças
- Redução no teto de comprometimento de renda: O percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo foi reduzido de 35% para 30%. A medida busca evitar o endividamento excessivo dos consumidores.
- Limitação nas taxas de juros: Haverá um teto para as taxas de juros aplicáveis ao crédito consignado. A nova regulação fixa o limite em 1,8% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS e em 2,5% ao mês para trabalhadores do setor privado.
- Proibição de ofertas abusivas: Estão proibidas práticas de venda casada e ofertas agressivas de crédito por telefone ou aplicativos. Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a fornecer informações claras sobre os termos do empréstimo.
- Prazo mínimo de reflexão: O consumidor terá um período de 10 dias para avaliar a proposta antes de assinar o contrato, garantindo mais tempo para tomar uma decisão consciente.
- Aprimoramento da educação financeira: O governo também lançará campanhas para orientar a população sobre os riscos do endividamento e o funcionamento do crédito consignado.
Empréstimo para negativados
