O Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes segue com inscrições abertas para a eleição de novos membros que vão compor a próxima gestão, entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028.
Segundo a administração municipal, são 20 vagas para a função pública de conselheiro e a eleição se dará por processo de escolha unificado, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos.
A eleição está marcada para o dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, nas escolas municipais que serão definidas pela Comissão Especial como locais de votação.
Para participar são solicitados alguns pré-requisitos, como ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de quatro anos, ter experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ter concluído o Ensino Médio, não ter sido suspenso ou destituído de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade, não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estar em dia de seus direitos políticos.
Cada unidade deverá ser composta por cinco membros, portanto, os 20 eleitos vão se dividir entre as três unidades já existentes no município e também a quarta unidade, que será implantada durante a próxima gestão. O candidato mais votado poderá escolher em qual unidade exercerá sua função pública e assim sucessivamente, por ordem de classificação.
O processo de seleção conta com várias etapas. Quem tiver a candidatura habilitada terá de passar por uma prova de conhecimentos específicos e obter pontuação mínima de 60 pontos, para que esteja apto a participar da eleição. A conclusão de cada etapa será oficializada mediante publicações e a superação de cada fase estará sempre sujeita a interposição de recursos.
Todo conselheiro tutelar no território de Mogi das Cruzes passará a ter vencimento no valor de R$ 5.435,19, conforme padrão 28 da tabela de salários da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A atuação será presencial em dias úteis, das 8h às 17h e em regime de plantão das 17h às 8h aos finais de semana, feriados e também em dias úteis.
Como se inscrever
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 (quinta-feira), presencialmente na sede Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
A documentação obrigatória a ser apresentada está detalhada no edital, disponível para consulta no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – Casa dos Conselhos, fica na rua Francisco Franco, 133, na região central.
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