A declaração do Imposto de Renda 2023 poderá ser enviada entre 15 de março e 31 de maio de 2023 e o pagamento das restituições começará no último dia da entrega da declaração.
A Receita Federal geralmente disponibiliza a consulta dos valores dos lotes da restituição do Imposto de Renda uma semana antes do pagamento para que os contribuintes saibam se receberão naquele lote anunciado. A ordem de pagamento vai depender da data em que a declaração foi enviada.
Neste ano, os contribuintes que optarem por receber seus pagamentos via Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida entrarão como prioritários para o recebimento da restituição.
A opção para recebimento via PIX, entretanto, está disponível somente para chaves cadastradas com CPF, sendo que o número do documento precisa ser igual ao informado na declaração.
No ano passado, o Imposto de Renda completou 100 anos de existência. O imposto foi instituído na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922 e, desde então, os valores arrecadados vem contribuindo para o desenvolvimento do país, financiando educação, saúde, segurança e outros serviços públicos prestados aos brasileiros.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores
- Contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite
- Contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias
- Contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto
- Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário
Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”.
Escolas, instituições financeiras, empresas empregadoras e todas as instituições que precisarem enviar os informes de rendimentos às pessoas devem fazê-lo até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Como declarar o Imposto de Renda 2023?
O programa gerador da declaração, o Meu Imposto de Renda, por onde a declaração é preenchida e enviada, já está disponível para download.
Os contribuintes também poderão declarar o IR online, dentro do Portal e-CAC, ou ainda pelo celular ou tablet através do aplicativo Meu Imposto de Renda. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do primeiro dia da temporada de declaração, em 15 de março.
Calendário Restituição Imposto de Renda 2023
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
| 5º lote | 29 de setembro |
