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Imposto de Renda 2023: envio da declaração começa este mês: veja calendário da restituição



A declaração do Imposto de Renda 2023 poderá ser enviada entre 15 de março e 31 de maio de 2023 e o pagamento das restituições começará no último dia da entrega da declaração.



A Receita Federal geralmente disponibiliza a consulta dos valores dos lotes da restituição do Imposto de Renda uma semana antes do pagamento para que os contribuintes saibam se receberão naquele lote anunciado. A ordem de pagamento vai depender da data em que a declaração foi enviada.



Neste ano, os contribuintes que optarem por receber seus pagamentos via Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida entrarão como prioritários para o recebimento da restituição.



A opção para recebimento via PIX, entretanto, está disponível somente para chaves cadastradas com CPF, sendo que o número do documento precisa ser igual ao informado na declaração.



No ano passado, o Imposto de Renda completou 100 anos de existência. O imposto foi instituído na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922 e, desde então, os valores arrecadados vem contribuindo para o desenvolvimento do país, financiando educação, saúde, segurança e outros serviços públicos prestados aos brasileiros.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.

  • Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite
  • Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores
  • Contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite
  • Contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias
  • Contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto
  • Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário

Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”.

Escolas, instituições financeiras, empresas empregadoras e todas as instituições que precisarem enviar os informes de rendimentos às pessoas devem fazê-lo até o dia 28 de fevereiro de 2023. 

Como declarar o Imposto de Renda 2023?

O programa gerador da declaração, o Meu Imposto de Renda, por onde a declaração é preenchida e enviada, já está disponível para download.

Os contribuintes também poderão declarar o IR online, dentro do Portal e-CAC, ou ainda pelo celular ou tablet através do aplicativo Meu Imposto de Renda. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do primeiro dia da temporada de declaração, em 15 de março.

Calendário Restituição Imposto de Renda 2023

LoteData de pagamento
1º lote31 de maio
2º lote30 de junho
3º lote31 de julho
4º lote31 de agosto
5º lote29 de setembro
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