Imposto de Renda 2023: envio da declaração começa este mês: veja calendário da restituição

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A declaração do Imposto de Renda 2023 poderá ser enviada entre 15 de março e 31 de maio de 2023 e o pagamento das restituições começará no último dia da entrega da declaração.

A Receita Federal geralmente disponibiliza a consulta dos valores dos lotes da restituição do Imposto de Renda uma semana antes do pagamento para que os contribuintes saibam se receberão naquele lote anunciado. A ordem de pagamento vai depender da data em que a declaração foi enviada.

Neste ano, os contribuintes que optarem por receber seus pagamentos via Pix e os que utilizarem a declaração pré-preenchida entrarão como prioritários para o recebimento da restituição.

A opção para recebimento via PIX, entretanto, está disponível somente para chaves cadastradas com CPF, sendo que o número do documento precisa ser igual ao informado na declaração.

No ano passado, o Imposto de Renda completou 100 anos de existência. O imposto foi instituído na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922 e, desde então, os valores arrecadados vem contribuindo para o desenvolvimento do país, financiando educação, saúde, segurança e outros serviços públicos prestados aos brasileiros.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.

Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite
Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores
Contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite
Contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias
Contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto
Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário

Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”.

Escolas, instituições financeiras, empresas empregadoras e todas as instituições que precisarem enviar os informes de rendimentos às pessoas devem fazê-lo até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Como declarar o Imposto de Renda 2023?

O programa gerador da declaração, o Meu Imposto de Renda, por onde a declaração é preenchida e enviada, já está disponível para download.

Os contribuintes também poderão declarar o IR online, dentro do Portal e-CAC, ou ainda pelo celular ou tablet através do aplicativo Meu Imposto de Renda. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do primeiro dia da temporada de declaração, em 15 de março.