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A Guarda Municipal de Mogi das Cruzes (GCM) passará a contar com um novo mecanismo de reforço no policiamento: a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC). A medida, proposta pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão ordinária da última quarta-feira (2) e agora segue para sanção do Executivo.
Com a DEAC, os guardas municipais poderão atuar em turnos adicionais de até oito horas durante seus dias de folga, recebendo remuneração específica por esse trabalho extra. O objetivo é ampliar a presença da GCM nas ruas, sem a necessidade de contratação de novos servidores. A medida também visa aumentar a segurança em áreas públicas como escolas, praças, parques e regiões comerciais.
A legislação prevê o limite de até 10 diárias por mês por guarda, e o valor da diária será calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), variando de acordo com o horário da atividade e o nível funcional do servidor.
Segundo a Prefeitura, a DEAC segue um modelo semelhante ao da Atividade Delegada da Polícia Militar e foi pensada como uma forma de valorização da categoria e de fortalecimento do patrulhamento preventivo no município.
“Queremos a corporação nas ruas, andando pelos bairros, pelo comércio para a segurança dos mogianos e mogianas, o que se reflete em mais qualidade de vida para a população”, afirmou a prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli.
O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, destacou que a nova medida permitirá uma resposta mais eficiente da GCM em situações de emergência, além de reforçar o apoio da corporação a operações de fiscalização e à proteção de prédios públicos.
A proposta teve origem em solicitação formal da Secretaria de Segurança e foi analisada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, que promoveu ajustes no texto. Uma emenda da vereadora Inês Paz (PSOL) chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada pelo plenário.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes conta com 298 agentes em atividade. Com a implementação da DEAC, a expectativa é de um reforço nas ações de policiamento comunitário.
