O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está elaborando um projeto de lei que propõe uma ampla reestruturação do sistema elétrico nacional. Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a expansão da tarifa social de energia elétrica, atualmente responsável por oferecer abatimentos na conta de luz para indígenas, comunidades quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
A proposta prevê a isenção integral do pagamento da tarifa de energia para todos esses grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A medida, segundo estimativas da pasta, poderá beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o território nacional.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas possuem isenção total caso o consumo fique abaixo de 50 kWh mensais. Já os idosos contemplados pelo BPC e as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico têm direito a descontos progressivos, que podem chegar a até 65%, dependendo do consumo — limitado a 220 kWh por mês.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento realizado no Rio de Janeiro.
Apesar de anunciar a proposta, Silveira não detalhou como ficará a política atual de descontos escalonados para consumos intermediários. Segundo ele, os custos da nova iniciativa seriam compensados por meio da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, argumentou o ministro.
Entre os desequilíbrios apontados por Silveira está o modelo atual de financiamento da segurança energética, que, segundo ele, penaliza os consumidores mais pobres.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, criticou.
O projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Casa Civil ainda neste mês, também contempla a possibilidade de ampliar a liberdade de escolha dos consumidores — inclusive os residenciais — quanto à procedência da energia adquirida.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, destacou Silveira.
