A nova previsão do governo federal para o salário mínimo de 2026 passou de R$ 1.631 para R$ 1.627, uma redução de R$ 4 em relação à estimativa anterior. A queda de 0,25% foi motivada pelo recuo da inflação e enviada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Apesar da redução, o valor ainda representa um reajuste de 7,18% em relação ao mínimo atual, de R$ 1.518.
O cálculo segue a política de valorização que considera a variação do INPC — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — acumulado em 12 meses até novembro, somado ao crescimento do PIB. Contudo, esse reajuste está limitado pelo arcabouço fiscal, que impõe um teto de até 2,5% de ganho real sobre a inflação.
A revisão foi encaminhada ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho. Como o salário mínimo é referência direta para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial, mudanças no valor podem afetar o orçamento destinado a essas áreas. O governo, porém, ressaltou que qualquer impacto final dependerá da análise do Congresso e de ajustes na estimativa da base de beneficiários.
O Ministério do Planejamento destacou que cabe aos parlamentares alterar projeções de despesas previdenciárias e sociais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A votação do orçamento de 2026 precisa ocorrer até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Já o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo, deve ser votado nesta terça-feira.
Segundo o professor de economia da Universidade de Brasília, Newton Marques, o governo tenta equilibrar dois objetivos: assegurar ganho real ao trabalhador e evitar pressões excessivas sobre as contas públicas.
“Como o salário mínimo tem impacto nas contas públicas, o governo tem que fazer uma estimativa para aumento do salário mínimo, de tal forma que não permita uma perda do poder aquisitivo do trabalhador, principalmente de baixa renda, e daqueles que recebem aposentadoria pelo INSS, bem como não pode deixar que impacte fortemente as contas públicas. E, com isso, ele reduz o crescimento do salário mínimo de 7,44%, que levaria a 1.631 para 1.627, que é um reajuste de 7,18%”, explicou.
O governo busca acelerar a votação para evitar atrasos como os registrados neste ano, quando o orçamento de 2025 só foi aprovado em abril, gerando desgaste à equipe econômica e atrasando a execução de programas previstos pelo Palácio do Planalto.
Como o salário mínimo interfere nos benefícios sociais
O valor do salário mínimo é uma referência central para diferentes programas e pagamentos sociais. Quando o piso nacional sobe ou é revisado, diversos benefícios precisam ser reajustados automaticamente, já que são calculados com base nele. Por isso, mudanças na estimativa — como a redução anunciada — podem alterar a previsão de gastos públicos e o valor recebido por milhões de brasileiros.
Entre os benefícios que dependem diretamente do salário mínimo estão aposentadorias e pensões do INSS que são pagas no piso, o seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep, cujo cálculo considera o salário mínimo vigente. Programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também acompanham esse valor. Assim, qualquer alteração no mínimo influencia tanto o orçamento do governo quanto o poder de compra de quem depende desses benefícios.
