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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
Além da Caixa, outras 15 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil. Confira abaixo quais são eles.
| INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | CNPJ |
| Aspecir – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda | 05.289.612/0001-60 |
| Banco Agibank S/A | 10.664.513/0001-50 |
| Banco Crefisa S/A | 61.003.106/0001-86 |
| Banco Daycoval S/A | 62.232.889/0001-90 |
| Banco Inbursa S.A | 04.866.275/0001-63 |
| Banco Pan S/A | 59.285.411/0001-13 |
| Banco Safra S/A | 58.160.789/0001-28 |
| Caixa Econômica Federal | 00.360.305/0001-04 |
| Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A | 40.083.667/0001-10 |
| Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. | 36.947.229/0001-85 |
| Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento | 15.581.638/0001-30 |
| Pintos S/A Créditos | 35.274.306/0001-10 |
| QI Sociedade de Crédito Direto S/A | 32.402.502/0001-35 |
| União Seguradora S.A. – Vida e Previdência | 95.611.141/0001-57 |
| Valor Sociedade de Crédito Direto S/A | 07.799.277/0001-75 |
| Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A | 05.531.887/0001-86 |
Vale lembrar que, apesar de todas as instituições financeiras acima estarem habilitadas para oferecer o Empréstimo do Auxílio Brasil, é possível que algumas delas não estejam com o crédito disponível no momento.
*com informações da Agência Brasil
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