A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) atuou em 34 ocorrências de aglomeração no primeiro dia da ‘fase crítica’ da quarentena, determinado pela administração municipal. A nova classificação estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, além de prever a limitação de circulação de pessoas durante todo o dia, com o objetivo de diminuir a propagação do coronavírus.
Os flagrantes foram registrados em praças de diversos pontos da cidade, na região central do distrito de Sabaúna, no Pico do Urubu, na represa de Taiaçupeba e nos campos de futebol do Jardim Santa Tereza, Água Verde e da Vila da Prata, afirmou a Prefeitura.
Ainda segundo a administração municipal, a GCM também registrou 70 orientações sobre as normas previstas na fase crítica a estabelecimentos comerciais de todas as regiões da cidade, enquanto o Departamento de Fiscalização de Posturas notificou seis estabelecimentos. Além disso, outros 12 documentos de orientação foram expedidos pelas equipes.
O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, também atuou nesta segunda-feira. De acordo com a Prefeitura, as equipes realizaram duas notificações sobre obrigatoriedade de teletrabalho em serviços administrativos de empresas.
A Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, estabelece que no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades. Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20. Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00. Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade. Denúncias podem ser realizadas pelo telefone 153.
