O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais. Os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem realizar o saque do total depositado em seus nomes, como no caso de aposentadoria, compra da casa própria, saque aniversário ou liberação de saque extraordinário.
Caso o recolhimento não seja repassado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo empregador ou empresa, a mesma poderá ser multada. Há diversas maneiras de resolver esta situação como por exemplo, checando essas informações e conversando com o responsável para que esse repasse seja feito, caso esteja atrasado.
Caso não haja acordo com a empresa, é possível também registrar uma denúncia através do SIT. Para realizar o registro será necessário acessar o sistema Gov.br, preencher um formulário ou buscar o apoio da categoria para formalizar a denúncia. Também será possível realizar este procedimento através do site do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou entrando com uma ação na Justiça do Trabalho, que inclusive, pode ser registrada dentro do prazo de dois anos após o desligamento da empresa.
O trabalhador poderá verificar com seu empregador, ou ainda, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
Como consultar a situação de seu FGTS
O trabalhador deve consultar o saldo através do aplicativo do FGTS, disponível no Google Play (Android) e na App Store (Apple). É possível ver o detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados nos últimos seis meses, além de fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular (SMS).
Como acessar o aplicativo FGTS
- Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo.
- Selecione a opção “Cadastre-se”
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso
- A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes.
- Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado.
- Após o cadastramento, abra o APP e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
- Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional.
- Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do Aplicativo, clicando em concordar.
- Pronto, agora você já pode usar o APP FGTS e desfrutar de todas as novidades
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