Na última sexta-feira (12), foi realizada a instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi presidido pelo desembargador Ricardo Mair Anafe.
A Juíza Ana Carmen de Souza Silva, diretora do Fórum de Mogi das Cruzes, iniciou as falas dizendo que esse Anexo representa um embrião do que virá a ser a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, cujo processo teve início em 2019. “Hoje é um dia de festa para o poder Judiciário da comarca de Mogi das Cruzes, mais uma vez celebramos o avanço da estrutura local. A instalação desse anexo é um marco porque oferta melhor estrutura às vítimas de violência doméstica, em especial, nos serviços de assistência social e psicologia previstos no termo de convênio firmado com a prefeitura municipal”, afirmou ela.
“Temos que ter a generosidade ao ver a estrada bem pavimentada e sinalizada de reconhecer que antes alguém abriu a picada, que depois virou um caminho de terra, até chegar naquele caminho bonito que se concretizou. Esse anexo da violência doméstica é muito necessário nos tempos atuais, pois, lamentavelmente, temos que nos preocupar com essas questões em termos de prestação jurisdicional”, disse Dirceu Augusto da Câmara Valle, presidente da OAB São Paulo, subseção Mogi das Cruzes.
A estrutura, de acordo com o TJSP, “atuará em conjunto com outras estruturas de combate à violência doméstica já existentes na cidade, como a Delegacia de Defesa da Mulher”. O anexo tem competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrente de violência doméstica e familiar contra mulher.
“Durante a pandemia, infelizmente, o número de casos de violência doméstica aumentou. Mas fico feliz e até emocionado em ver que Mogi é muito privilegiada por ter autoridades jurídicas que de fato pensam nas pessoas da cidade”, agradeceu o prefeito Caio Cunha após a assinatura do convênio celebrado entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalação e funcionamento do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Caio Cunha quebrou o protocolo e convidou a vice-prefeita Priscila Yamagami para falar sobre a pauta. “Conversando com nossas parceiras na causa, o ideal seria que não precisássemos inaugurar esse anexo porque o nível de consciência elevada da nossa cidade, do nosso país, do nosso mundo, não necessitasse dessa ferramenta. Mas eu acredito no sonho que vira realidade. Então, a gente vai trabalhar muito forte para alcançar esse dia”, disse Yamagami.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, também falou sobre a importância da instalação no novo Anexo: “Dois sentimentos, o primeiro é a que ponto chegamos na sociedade que tivemos a necessidade de instalar o anexo da Violência Doméstica. Essa violência que causa tantos dissabores a tantas famílias e se refletem não só nas mulheres, mas sobretudo nos mais vulneráveis, nas crianças, é extremamente complicada e compromete a sociedade brasileira. Daí a importância da aproximação do poder Judiciário, importância da prestação jurisdicional mais efetiva. É uma satisfação para o Tribunal de Justiça oferecer esse serviço à sociedade”.
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