A Certidão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), formalmente conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento utilizado pelas empresas para relatar regularidade jurídica, no que se refere ao recolhimento mensal do fundo de garantia.
O documento pode ser emitido por diversos motivos, como, por exemplo, para comprovar que uma empresa está recolhendo FGTS dos colaboradores da maneira correta; para participar em licitações públicas; ou para conseguir financiamentos, empréstimos ou eventuais benefícios.
Para que a empresa consiga emitir a certidão do FGTS estadual ou federal, é necessário que ela não tenha pendências relacionadas às obrigações referentes ao fundo de garantia, como o cadastro da empresa e os depósitos.
Como emitir a certidão do FGTS?
A certidão estadual ou federal do FGTS pode ser emitida de forma virtual, por meio do site da Caixa, instituição responsável por administrar o fundo. O documento é disponibilizado imediatamente e tem validade de 30 dias.
Confira a seguir o passo a passo para emitir a certidão do FGTS:
- Acesse a área do FGTS (Benefícios e Programas) do site da Caixa;
- Encontre a opção Consultar CRF;
- Será aberta a página da Consulta Regularidade do Empregador. Informe o CNPJ ou, se preferir, o número CEI (Cadastro Específico do INSS). No caso do CNPJ, não é preciso informar o estado em que a empresa está;
- Informe o código de segurança que aparece na página, observando letras maiúsculas e minúsculas, e clique em “Consultar”;
- Depois, será exibida a tela que informa se a empresa está regular ou não perante o FGTS. Em seguida, é possível obter a certidão do FGTS que pode ser impressa a partir do botão “Visualizar”.
O que é FGTS?
O fundo de garantia é um tipo de reserva financeira para quem trabalha com carteira de trabalho assinada e é formado por depósitos que as empresas fazem para contas de trabalhadores na Caixa.
Até o dia 7 de cada mês, as empresas devem depositar 8% do salário de seus funcionários que possuem registro em carteira de trabalho em contas FGTS dessas pessoas. O dinheiro poderá ser usado posteriormente em diferentes situações e pode ser acessado, por exemplo, após demissões sem justa causa.
