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A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou que 25 detentos do CDP de Mogi das Cruzes (Centro de Detenção Provisória) foram inscritos para participar do Encceja 2023 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
De acordo com a SAP-SP, foram inscritos 14 presos no exame do Ensino Fundamental e 11 no exame do Ensino Médio.
Em todo o Estado, o número de detentos inscritos no Encceja 2023 é de 37.074, sendo 18.734 no exame do Ensino Fundamental e 18.340 no exame do Ensino Médio. A edição de 2022 contou com 32.351 reeducandos inscritos, portanto, o aumento este ano foi de 14,6%.
A SAP-SP informou que, nesta edição, também houve um número maior de unidades prisionais envolvidas, com 171 participantes.
O Encceja PPL proporciona aos detentos a oportunidade de obter a certificação nos ensinos Fundamental ou Médio durante o cumprimento de pena. Para isso, é necessário alcançarem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, 100 pontos, e na redação, 5 pontos. Aqueles que não atingem a pontuação mínima, podem obter uma declaração parcial de conclusão nos ensinos Fundamental ou Médio, além de realizar novamente as provas no próximo ano.
As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro na unidade prisional em que cada preso cumpre a sentença.
O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A certificação no Ensino Fundamental e Médio é realizada por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado que atua em cada unidade prisional como responsável pedagógico.
O Encceja foi criado em 2002 para certificar jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade apropriada. O exame regular é oferecido a todo cidadão brasileiro que não possui certificação escolar e pode ser realizado no país ou no exterior. Já o Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade de o Encceja regular, mas é destinado às pessoas privadas de liberdade tanto em unidades prisionais brasileiras quanto no exterior.
Até 2016, a certificação no Ensino Médio também podia ser obtida por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2017, o Enem passou a ser realizado somente para o ingresso no Ensino Universitário e o Encceja passou a concentrar a certificação para o Ensino Médio para àqueles que não o obtiveram em idade própria.
As avaliações do Ensino Fundamental abordam as seguintes áreas: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; História e Geografia. Nas provas do Ensino Médio, as áreas avaliadas são: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias. Essas áreas do conhecimento estão em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
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