O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Substituto do Bolsa Família, o novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
O governo federal deverá liberar, a partir deste mês, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, que deverá ser disponibilizado para todos os beneficiários do programa de transferência de renda.
Até então, o crédito consignado era liberado somente para trabalhadores de carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de setembro, ele estará disponível também para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para ter acesso ao novo empréstimo, os beneficiários do programa deverão estar em situação regular na base de informações do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que o beneficiário tem o valor das parcelas cobrado direto na folha de pagamento. O desconto é feito diretamente no salário ou na aposentadoria.
Será permitido o comprometimento de até 40% do valor recebido mensalmente para o pagamento das parcelas do empréstimo.
Vale lembrar que o crédito consignado do Auxílio Brasil ainda não está disponível e precisa ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania, que ainda está finalizando o credenciamento das instituições financeiras que desejam oferecer o empréstimo.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Para participar do programa Auxílio Brasil as famílias precisam estar em situação de pobreza, em situação de extrema pobreza ou em regra de emancipação. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
O benefício é pago através da Poupança Social Digital, Conta Corrente de Depósito à vista, Conta Especial de Depósito à vista Conta Contábil (plataforma social do Programa).
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