Após julgamento favorável no STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou, no último dia 13, a instrução normativa que libera o empréstimo consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O empréstimo consignado tem desconto direto no benefício. Pelas novas regras, o segurado pode comprometer até 30% da renda com empréstimo e mais 5% com o cartão de crédito, cartão de benefício ou saque.
Com a divulgação da instrução normativa, ao menos cinco bancos já começaram a liberar o crédito aos beneficiários do programa, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. Confira a seguir quais são as instituições:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Itaú Unibanco
- Mercantil
- C6
O empréstimo consignado do BPC pode ser parcelado em até 84 vezes, ou seja, sete anos. As taxas máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo consignado e de 2,83% ao mês para o cartão – elas podem ser menores, dependendo do banco, mas nunca maiores.
Quem recebe BPC
Tem direito ao BPC idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que façam parte de família com renda per capita (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano. Não é preciso ter contribuído com o INSS para conseguir o benefício. Diferentemente de aposentadoria, pensão e auxílios, os beneficiários não recebem décimo terceiro salário.
Atualmente, 5,5 milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada, sendo que, deste total, ao menos 1,7 milhão já realizou o empréstimo consignado.
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