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Anunciado em março como parte de um pacote do governo federal para socorrer a economia do país, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não começou a ser concedido aos beneficiários dos programas.
No último dia 28, ocasião de lançamento do Caixa Tem SIM Digital, linha de crédito voltada a MEIs e trabalhadores informais, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC ainda depende de regulação.
“Ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, afirmou Guimarães.
Diferente do Caixa Tem SIM Digital, oferecido apenas pela Caixa, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC poderá ser oferecido por qualquer banco que tenha interesse. Essa modalidade de crédito, até então, era liberada somente a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como o valor do empréstimo é descontado direto da folha de pagamento do beneficiário, a inadimplência é menor, por isto, o crédito consignado acaba apresentando as menores taxas de juros do mercado. Além disso, pelo mesmo motivo, ele pode ser solicitado por pessoas com CPF negativado – popularmente conhecido como “nome sujo”.
O beneficiário do Auxílio Brasil que optar em realizar o empréstimo consignado terá as parcelas descontadas do benefício. O banco não poderá descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem que é estipulada pelo empréstimo consignado. Vale ressaltar que os beneficiários que não tiverem interesse em obter o empréstimo consignado poderão manter os recebimentos normais do Auxílio Brasil.
Segundo as regras anunciadas pelo governo, o valor da renda que poderá ser comprometida pelos usuários do Auxílio Brasil será de 40%, sendo que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% poderá ser utilizado para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
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