Muita gente que recebe o Bolsa Família segue aguardando novidades a respeito do empréstimo consignado, que continua suspenso pelo governo federal.
Na terça-feira da semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legalidade do crédito consignado a beneficiários de programas sociais. Entretanto, apesar de ter liberado o Empréstimo do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo manteve o veto ao Empréstimo do Bolsa Família.
Na visão do executivo federal, a medida aumenta o risco de endividamento de pessoas já em situação de vulnerabilidade socioeconômica, uma vez que compromete parte da renda recebida.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o Bolsa Família não é salário, e sim um auxílio concedido pelo governo para assegurar a sobrevivência das famílias. São beneficiados pelo programa pessoas com renda per capita familiar de R$ 218.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, disse o ministro.
O Empréstimo do Bolsa Família começou a ser concedido no ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio da lei de nº 14.431. À época, o benefício ainda se chamava Auxílio Brasil. Pelas regras, o contrato poderia comprometer até 40% do valor-base do benefício (R$ 400) com as parcelas – ou seja, a pessoa receberia R$ 160 a menos, totalizando renda de apenas R$ 240.
Empréstimo BPC
Após a liberação por parte do STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma instrução normativa que reabriu o consignado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o BPC.
O empréstimo consignado tem desconto direto no benefício. Pelas novas regras, o segurado pode comprometer até 30% da renda com empréstimo e mais 5% com o cartão de crédito, cartão de benefício ou saque.
Com a divulgação da instrução normativa, alguns bancos já começaram a liberar o crédito aos beneficiários do programa, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência.
O empréstimo consignado do BPC pode ser parcelado em até 84 vezes, ou seja, sete anos. As taxas máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo consignado e de 2,83% ao mês para o cartão – elas podem ser menores, dependendo do banco, mas nunca maiores.
Tem direito ao BPC idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que façam parte de família com renda per capita (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 330 neste ano. Não é preciso ter contribuído com o INSS para conseguir o benefício. Diferentemente de aposentadoria, pensão e auxílios, os beneficiários não recebem décimo terceiro salário.
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