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O governo federal vem trabalhando nos últimos ajustes para liberação do Empréstimo Auxílio Brasil, nova modalidade de crédito consignado que permitirá que beneficiários do programa nacional de renda possam pegar dinheiro emprestado e ter as parcelas descontadas diretamente do pagamento do benefício.
A expectativa inicial era que o empréstimo fosse liberado durante o mês de agosto, no entanto, alguns entraves podem acabar fazendo com que o crédito consignado do Auxílio Brasil seja disponibilizado somente em outubro.
O atraso na liberação do empréstimo se deve a divergências com relação à taxa de juros que será cobrada na modalidade. A preocupação do governo é que os beneficiários acabem se endividando.
Como já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o empréstimo do Auxílio Brasil está garantido, dependendo apenas da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania.
Cerca de 15 instituições financeiras já confirmaram que irão operar o serviço, incluindo a Caixa Econômica e Banco do Brasil.
As taxas de juros já anunciadas por alguns dos bancos geraram repercussão. Isto porque elas podem oscilar entre 79% e 98% ao ano. A Caixa Econômica Federal, entretanto, se comprometeu a oferecer as menores taxas do mercado.
“Não está definido [o percentual], existe uma governança interna do banco, existe um processo de balanceamento de crédito e definição de taxas, mas o que eu posso dizer é que existe o compromisso da Caixa de que seja feito na menor taxa possível e que a gente praticará a menor taxa do mercado, respeitando os comitês e a governança do banco”, afirmou Daniella Marques, presidente do banco.
Alguns outros bancos, como o Bradesco, já anunciaram que não participarão da ação. “Entendemos que essas pessoas terão mais dificuldade quando esse benefício cessar”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.
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Empréstimo do Auxílio Brasil: tira-dúvidas
O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que o beneficiário tem o valor das parcelas cobrado direto na folha de pagamento. O desconto é feito diretamente no salário ou na aposentadoria. Sendo assim, ele é direcionado para servidores públicos, para os trabalhadores de carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado (trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS), os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso ao crédito consignado.
A linha de crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser solicitada por meio de qualquer banco ou instituição financeira – e não somente pela Caixa Econômica Federal, como acontece com a modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o governo federal já tem quase 17 instituições financeiras homologadas e aptas à concessão do empréstimo do Auxílio Brasil.
Faltam poucos dias para começar a ser liberado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e agora depende somente da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania.
Mesmo ainda não tendo sido oficialmente autorizado, o empréstimo do Auxílio Brasil já vem sendo oferecido por alguns bancos. O processo, porém, trata-se apenas de uma antecipação da coleta de dados. O crédito só poderá ser liberado após a regulamentação por parte do governo federal.
A Medida Provisória que criou o empréstimo do Auxílio Brasil também ampliou a margem do crédito consignado, indo de 35% para 40%. O governo determinou que 5% da nova margem do consignado poderá destinar-se a saque e pagamento de valores devidos de despesas do cartão de crédito. Já o restante (35%) é para empréstimo pessoal. Ou seja, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 35% da renda do benefício com o crédito consignado.
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