O secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, esteve em Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (11) para se reunir com prefeitos da região e trazer mais detalhes sobre a regulamentação do ICMS Ambiental, que resultará em compensação financeira aos municípios produtores de água e que possuem restrições ambientais.
De acordo com Penido, a lei será regulamentada no próximo dia 19, estabelecendo novos parâmetros para a distribuição do imposto entre os municípios, com ampliação de recursos para aqueles que possuem reservas ambientais.
Salesópolis é o município da região com mais restrições ambientais, com 98% do território protegido pela Lei dos Mananciais.
Há algum tempo, a compensação financeira aos municípios com restrições ambientais e reservatórios de água vem sendo defendida pelo Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê). Tanto é que, em 2019, o consórcio intermunicipal contratou a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para execução de um estudo inédito, com recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), para estabelecer parâmetros técnicos de cálculo para compensar financeiramente pela preservação e manutenção dos recursos hídricos, assim como indicar a fonte de recursos e as ações legais para viabilizar o pagamento. Os estudos foram apresentados no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê no final de julho.
O secretário estadual afirmou que a pesquisa foi fundamental para a formatação da legislação do ICMS Ambiental. “O trabalho do Condemat foi um dos indutores para que levássemos esta reinvindicação para o ICMS Ambiental, com o objetivo de estimular os municípios a aprimorarem a gestão ambiental, e com isso ter um melhor retorno financeiro. O ganho é tanto na economia do município, quanto na qualidade de vida da população”, disse.
“Esta já é uma primeira conquista da nossa região, que há anos vem lutando para regularizar e fazer justiça aos municípios que produzem parte da água que abastece a Grande São Paulo e sofrem limitações no desenvolvimento. Com a instituição do ICMS Ambiental, estes municípios têm à frente um horizonte de oportunidades, desenvolvimento, geração de emprego e renda, com a destinação de recursos para alavancar o ecoturismo, além da preservação do meio ambiente”, disse o presidente do Condemat, Rodrigo Ashiuchi.
O deputado estadual André do Prado destacou o trabalho do Governo de SP na elaboração do projeto. “Este é um tema que estamos debatendo há muito tempo e no qual o Governo do Estado faz justiça econômica aos municípios menores e com pouca estrutura financeira”, afirmou.
O deputado estadual Rodrigo Gambale também enalteceu a medida. “É uma grande conquista para todo o Estado, que irá proporcionar um impulso na área ambiental e turística nos municípios”, disse.
Outros temas de abrangência regional foram discutidos durante a reunião, entre eles, a possibilidade de uma nova crise hídrica no Estado. O secretário Marcos Penido tranquilizou os prefeitos sobre o eventual risco de racionamento. “Os trabalhos realizados no sistema Cantareira e em curso no Itapanhaú, na região do Alto Tietê, fazem com que tenhamos uma segurança no abastecimento da água para a Região Metropolitana, no entanto, a questão do uso consciente da água é fundamental e devemos ter um olhar ainda mais atento na questão das queimadas”, afirmou o secretário.
Participaram da audiência os prefeitos Inho Taino (Biritiba Mirim), Priscila Gambale (Ferraz de Vasconcelos), Zé Luís (Guararema), Caio Cunha (Mogi das Cruzes), Márcia Bin (Poá), Clóvis Volpi (Ribeirão Pires), Vanderlon Gomes (Salesópolis), Carlos Chinchilla (Santa Isabel) e Rodrigo Ashiuchi (Suzano), além da vice-prefeita Adriana Rufo (Biritiba Mirim). Os deputados estaduais André do Prado, Estevam Galvão e Rodrigo Gambale, e o secretário executivo do Condemat, Adriano Leite, também estiveram presentes.
