O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mogi das Cruzes anunciou que, após as eleições para o Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes, sete eleitos serão investigados pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP).
De acordo com o órgão, a princípio, 11 dos escolhidos foram denunciados pelo Ministério Público, pelos conselheiros do CMDCA fiscais e por cidadãos. No entanto, após apresentação de recursos e realização da defesa, as denúncias contra quatro dos eleitos foram julgadas improcedentes.
Foi determinada, portanto, à remessa das denúncias, defesas e documentos ao MP/SP, para a apuração das supostas irregularidades em relação aos seguintes candidatos:
- Monique A. C. Souza;
- Cida;
- Maria do Rodeio;
- Paola Galvão;
- Leda Maria;
- Roger Lucarefski;
- Georgia Paty
As denúncias envolvem crimes como transporte de eleitor, propaganda irregular e abuso de poder religioso.
Segundo a publicação do CMDCA, “os candidatos cujas denúncias serão apuradas pelo Ministério Público, continuarão no pleito até ulterior decisão judicial de afastamento, se o caso”. Isto significa que nenhuma das denúncias terá poder para anular as eleições. Em caso de afastamento de um dos eleitos, quem assume é o suplente.
Eleições para o Conselho Tutelar
Foram realizadas no dia 6 de outubro as Eleições para o Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes, que definiram os 15 novos conselheiros titulares (veja os nomes abaixo), além dos 15 suplentes, que substituirão os eleitos caso, por algum motivo, eles não possam exercer suas funções até o fim do mandato, que terá duração de quatro anos.
O conselheiro tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (confira as atribuições abaixo).
A escolha dos novos conselheiros foi feita em duas etapas: aplicação de prova para avaliação dos conhecimentos técnicos dos interessados e escolha popular por meio da eleição.
Embora o voto não seja obrigatório, todas as pessoas com mais de 16 anos e que têm título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem puderam votar.
Segundo a Prefeitura, um total de 6.172 eleitores votaram nessa eleição, divididos em cinco escolas: 1.308 no Benedito Ferreira; 621 no Coronel Almeida; 1.120 no Cempre José Limongi; 2.234 no Cempre Oswaldo Regino Ornellas e 889 no Cempre Ruth Cardoso. Do total, foram 6.114 votos nominais, 9 brancos e 49 nulos.
Este ano, a eleição ganhou destaque devido à polarização dos candidatos, que dividem integrantes de alas das igrejas católicas e evangélicas.
Em Mogi das Cruzes, atualmente, existem dois conselhos tutelares: o Conselho Tutelar do Centro, na rua Astrogildo Faria, nº 33, na Vila Sud Mednucci (Praça Rotary); e o Conselho Tutelar de Braz Cubas, na Rua Henrique Peres, 64. Além disso, um terceiro Conselho Tutelar será construído até o ano que vem em Jundiapeba.
Cada um dos três Conselhos Tutelares de Mogi contará com cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. A posse deve ocorrer em janeiro de 2020. Eles receberão remuneração de R$ 2.623,13, além de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário – os recursos são do município, mas os conselheiros não têm vínculo empregatício como funcionários públicos municipais.
Conselheiros tutelares eleitos como titulares:
- Leda Maria da Costa
- Georgia Paty
- Bete Brandão
- Roger Leandro Lukareski
- Maria do Rodeio
- Thaisy Ferraz
- Paola Galvão
- Denise Costa Milan Andere
- Anita Cristina Pereira Camilo
- Cristiane Paloma de A. Pereira
- Mirena Guariento Gonçalves
- Suzan Cristina M. De Macedo
- Lúcia Amada
- Professora Rosimeire
- Cristiane Paiva da Silva
Conselheiros tutelares eleitos como suplentes:
- Samanta Júlio Martinelli
- Felipe de Siqueira
- Cida
- Silmara Fernandes da Silva
- Tatiane Martins dos Santos
- Heloisa Moreira da Silva
- Monique Amabile Cidade Souza
- Carol Millan
- Laís de Paula Assis Pereira
- Luciana Diniz de Almeida
- Karoline dos Santos de Melo
- Mércia Vieira de Faria
- Joyce Moreira de Oliveira
- Lorrane Silva Fernandes
- Karini Bezerra Ramos Rodrigues
Atribuições do conselheiro tutelar
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
