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Os editais que regulamentarão a concessão à iniciativa privada dos Terminais Central e Estudantes, em Mogi das Cruzes, assim como a exploração publicitária dos abrigos de pontos de ônibus na cidade, está previsto para ser publicado ainda no primeiro semestre de 2023, ou seja, até o próximo mês de junho.
Na última semana, o prefeito Caio Cunha sancionou as leis municipais que autorizam a concessão. O projeto já havia sido aprovado na Câmara de Mogi das Cruzes no final de março.
Para o caso dos Terminais Central e Estudantes, a empresa vencedora será a responsável por administrar os terminais, fazer obras de melhoria e manutenção e realizar a modernização das estruturas. Em contrapartida, poderá explorar comercialmente os locais, de acordo com as normas da concessão.
“O modelo é semelhante ao já utilizado em outros municípios e, em Mogi das Cruzes, no Terminal Rodoviário Geraldo Scavone. Assim, é importante reforçar que não se trata de privatização, mas sim de concessão por período determinado”, afirmou o novo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Caio Luz.
Já com relação aos abrigos em pontos de ônibus, a empresa vencedora do processo fará a implantação de novos abrigos e a manutenção dos já existentes, de acordo com o modelo definido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Este tipo de exploração publicitária está presente na revisão da Lei Mogi Mais Viva, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.
“Nos últimos anos, devido ao aumento dos custos de matérias-primas, existe uma dificuldade de interesse de empresas para participar de certames públicos para este tipo de serviço, o que se refletiu nos processos licitatórios recentemente abertos, que não tiveram interessados. Com a entrada da iniciativa privada neste serviço, a expectativa é que a ampliação do número de estruturas, a manutenção e eventual substituição das já existentes se tornem mais rápidas”, disse Caio Luz.
Atualmente, existem 750 abrigos em Mogi das Cruzes e a previsão é que, com a concessão e possibilidade de exploração publicitária, este número seja ampliado, chegando a mais regiões da cidade.
Segundo a administração municipal, as medidas têm o objetivo de melhorar o serviço prestado à população e fazem parte das medidas de modernização do sistema de transporte coletivo em Mogi das Cruzes.
“São duas leis muito importantes para a cidade, que trarão mais qualidade e conforto para os passageiros do transporte coletivo. A iniciativa privada terá a oportunidade de explorar comercialmente estes espaços e, em contrapartida, vai melhorar as estruturas”, afirmou o prefeito Caio Cunha.
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