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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Coordenadoria de Comunicação Social, realizará nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, uma live (transmissão ao vivo) pelo Facebook para transmitir a audiência pública para apresentação dos dados que comporão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, que será encaminhado à Câmara Municipal. A LDO antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A audiência seria no auditório da Prefeitura, mas como não podemos ter aglomeração de pessoas por conta da pandemia da Covid-19, faremos diferente este ano: por meio de live no Facebook da Prefeitura. As dúvidas e sugestões dos munícipes poderão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria de Finanças até segunda-feira, dia 27. Depois, faremos uma análise para finalizarmos o projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara até 30 de abril”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
De acordo com a administração municipal, o planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.
