No inicio deste mês, o governo federal publicou uma medida provisória que criou um programa de renegociações de dívidas nomeado como Desenrola Brasil. O intuito é perdoar dívidas de até R$ 100, desde que os credores decidam aderir ao programa.
Os credores não serão obrigados a participar e os que aderirem ao programa e perdoarem dívidas de até R$ 100 terão direito a acessar o fundo garantidor para receber outras dívidas nas quais vão dar desconto. Varejistas e empresas de água e luz não serão obrigados a perdoar dívidas.
Para débitos maiores, de até R$ 5 mil, o programa vai renegociar dívidas de consumidores que ganham até dois salários mínimos.
O programa será dividido em duas faixas, com pessoas com renda mensal de dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com valor da dívida de no máximo R$ 5 mil, e pessoas que possuem dívidas diretamente com o banco. A dívida poderá ser paga a vista ou financiada em até 60 meses por instituições que tenham autorização do Banco Central.
Com o pagamento das dívidas, os nomes dos brasileiros devem ser retirados dos sistemas de cobrança, ou seja, eles terão ‘os nomes limpos’ e passarão a ter mais facilidade para adquirir empréstimo, financiamento ou cartão de crédito.
O aplicativo do programa deve ficar pronto entre agosto e setembro, no entanto, o projeto será enviado ao Congresso nos próximos dias. Após a aprovação, o credor que aderir já poderá garantir o perdão de dívidas de R$ 100.
As empresas credoras terão de se cadastrar para a concessão de descontos; depois, elas serão convidadas a participar de leilões inversos de acordo com a área de atuação. Os credores que ofertarem os maiores descontos ganharão o leilão; após isso, os descontos poderão ser consultados pelos brasileiros interessados.
