A Caixa Econômica Federal informou que já renegociou mais de R$ 51 milhões em dívidas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil. Foram mais de 22 mil clientes atendidos pelo banco público e 10 mil contratos fechados.
De acordo com o banco, este número tende a crescer, uma vez que a Caixa tem 13 milhões de clientes com dívidas.
A presidente da Caixa, Rita Serrano, afirmou que o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do desenrola”.
Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF).
“Estamos abrindo todas as agências do país uma hora mais cedo e inclusive temos um caminhão-agência em Santos [SP] em local estratégico para atender. Então há uma expectativa nossa de ter um público grande para renegociar dívida”, completou.
Criado pelo governo federal, o programa Desenrola Brasil visa renegociar dívidas de pessoas com nome negativado na tentativa de reativar o consumo no país e estimular a economia.
O economista Arthur Wittenberg, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), opina que o programa traz oportunidades para as pessoas e para as empresas, uma vez que os consumidores podem voltar a tomar crédito, estimulando a produção de bens e serviços no Brasil.
“O aumento do consumo pode levar as empresas a expandirem sua produção para atender à demanda crescente e essa expansão dos negócios pode resultar em uma maior necessidade de mão de obra, contribuindo para a geração de empregos no país”, explicou.
Wittenberg ponderou, contudo, que há o risco de um novo superendividamento das famílias, o “que pode colocar essas pessoas de volta na mesma condição em que estão atualmente”. Sobre o prazo de 120 meses oferecido pela Caixa, o economista diz que grande parte dos endividados prefere alongar a dívida, mesmo pagando mais juros.
“Pense em alguém que ficou com o orçamento mais apertado em função de uma despesa inesperada ou que perdeu o emprego ou mesmo alguém que não consegue fechar as contas no curto prazo. Vai preferir isso [prazo mais longo]. Nesse caso, o risco para as pessoas é ir alongando muito e contratando outras dívidas. Em dez anos, podem ocorrer diversas alterações na renda das pessoas”, ponderou.
Como participar do Desenrola Brasil
Antes de entender como faz para participar do programa, é preciso saber que ele conta com duas faixas de público. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma delas, além de orientações para participação.
Faixa 1
- São renegociadas as dívidas que tenham sido inadimplidas após 01 de janeiro de 2019 e inscritas em cadastro de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.
- O programa funciona como um leilão: as empresas credoras oferecem um desconto no valor do débito. As dívidas financiadas do leilão receberão a garantia por meio do fundo.
- Em caso de inadimplência do acordo, o fundo garantidor cobrirá o valor principal da dívida.
- As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias.
- A Faixa 1 não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.
- Segundo regras publicadas no site e no arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela será de R$50,00.
Como participar
De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/23, os devedores da Faixa 1 que tiverem suas dívidas contempladas no leilão, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao site: GOV.BR.
Acesse www.gov.br, clique em “entrar com o gov.br” e preencha o número do CPF para criar ou alterar a sua conta.
A participação dos Agentes Financeiros e dos credores se dará mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivo(s) termo(s) de adesão diretamente na Plataforma do Programa (em desenvolvimento). No caso dos Agentes Financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO.
Faixa 2
- São negociadas as dívidas que tenham sido inscritas nos birôs de crédito (SPC e Serasa) até o dia 31 de dezembro de 2022, e cujo devedor tenha renda de até R$ 20 mil.
- Cada instituição financeira negociará suas próprias dívidas.
- Nessa faixa, as negociações não contemplam a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Contudo, o governo oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
- Os devedores da Faixa 2 terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.
Como participar
De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/23, as negociações de dívidas na Faixa 2 do programa poderão ser realizadas diretamente com as instituições financeiras participantes ou nos canais indicados pelos agentes financeiros.
*com informações da Agência Brasil
