A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (3), um requerimento de convite ao secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, com o objetivo de colher informações sobre a concessão de rodovias estaduais.
O requerimento aprovado pelo colegiado é de autoria do deputado Donato (PT) que busca verificar a eficiência dos órgãos da administração estadual nos projetos de desestatização em andamento, em especial na área da mobilidade. “Queremos tratar de todo o programa de desestatizações, compreendendo também os pedágios free flow”, explicou Donato.
Durante o debate sobre a vinda secretário estadual à Alesp, o deputado Caio França (PSB) propôs a extensão do convite aos representantes das concessionárias responsáveis pelas rodovias.
“Ouvi do vice-governador que os pedágios free flow só seriam cobrados quando os investimentos [das concessionárias] fossem feitos. Mas no Litoral Sul já temos pedágios previstos para começar em novembro. Queremos que eles possam explicar para a gente qual o plano de investimentos”, afirmou França.
Entre as rodovias que passaram por concessão recentemente estão a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga, agora administradas pela CNL (Concessionária Novo Litoral). A previsão é que a cobrança do pedágio “free flow” nessas rodovias comece em novembro.
Fiscalização de processos
A Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp é responsável pela observância dos atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Olim (PP).
Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares integrantes aprovaram o arquivamento de 24 processos de órgãos estaduais, que envolvem propostas orçamentárias e relatórios financeiros anuais. Outros sete tiveram vistas concedidas ao deputado Reis (PT) e voltam à pauta na próxima reunião da Comissão.
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