Em uma nota publicada na última quarta-feira (19), a Prefeitura de Mogi das Cruzes disse que é da EDP – empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade – a responsabilidade pela demora nos processos de religação de energia na cidade.
De acordo com a administração municipal, em novembro de 2017, a Prefeitura e a EDP firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) definindo procedimentos para serviços cotidianos como religações de energia elétrica.
“O TAC foi firmado para especificar áreas onde a EDP, antes de atuar, deveria solicitar autorização por parte da Prefeitura. São Áreas de Proteção Ambiental (APAs), áreas de mananciais, várzeas do rio Tietê e locais que exigem análise prévia por parte da Administração Municipal, realizada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com base na legislação vigente. O TAC foi claro e definiu somente essas áreas de proteção como necessárias para autorização. O trabalho na região urbana do município, livre de impedimentos de caráter ambiental, poderia ser realizado normalmente pela empresa”, diz a nota.
Ainda segundo a Prefeitura, os procedimentos ocorreram normalmente desde novembro de 2017, quando o TAC foi firmado. Porém, nas últimas duas semanas, a EDP São Paulo passou a encaminhar pedidos de autorização à Prefeitura para serviços de religação de energia na área urbana, em bairros de urbanização consolidada, provocando atrasos na execução dos trabalhos e evidentes transtornos à população.
