A Secretaria Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes publicou um decreto que normaliza a utilização dos espaços públicos culturais administrados pelo município. O documento Nº 20.739, de 2 de março de 2022, regulamenta a ocupação do Casarão do Carmo, Pinacoteca, Centro Cultural, Estúdio Municipal de Áudio e Música (EMAM), Ciarte e Theatro Vasques.
De acordo com o documento, os espaços se reservam prioritariamente a atividades de interesse público, de cunho artístico-cultural e sem fins lucrativos.
O pedido de utilização dos espaços pode ser feito por qualquer cidadão e a solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias perante a data pretendida, na Secretaria de Cultura, a partir da apresentação de um formulário, que está disponível no decreto.
A Secretaria afirmou que foi criada uma comissão para ficar responsável pela análise dos pedidos. O solicitante também deve declarar ter ciência e responsabilidade sobre possíveis impactos resultantes da utilização do espaço, no que se refere a ruído, operação do sistema viário e prerrogativas da Lei Mogi Mais Viva.
Mais informações sobre a utilização dos espaços culturais geridos pelo município podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Cultura, que é o 4798-6900.
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