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Milhões de trabalhadores brasileiros já estão aguardando o pagamento do décimo terceiro salário 2023, direito de todos aqueles que trabalharam com carteira assinada ao longo do ano.
Uma dúvida que ainda costuma pairar na cabeça de muitas dessas pessoas é com relação às datas de recebimento do 13º salário, bem como o valor de cada parcela.
De acordo com a lei criada em 1962, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve, obrigatoriamente, ser depositada pelos empregadores entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, tem que ser paga até o dia 20 dezembro.
Vale ressaltar que os empregadores podem optar por fazer o depósito do valor de uma só vez ou pagar em duas vezes, dentro das datas definidas por lei.
Uma opção garantida aos trabalhadores é requerer, no mês de janeiro, o pagamento antecipado da 1ª parcela do décimo terceiro salário junto com as férias.
Cálculo do décimo terceiro
O valor do décimo terceiro salário equivale a um salário integral, que corresponde a um mês de salário, se trabalhado o ano inteiro, ou proporcional, se trabalhado menos que um ano.
Lembrando que cada mês deve ter mais de 15 dias trabalhados. Se o funcionário trabalhou menos de 15 dias em janeiro, por exemplo, esse mês não deve ser considerado no cálculo do 13º salário.
Para fazer o cálculo do valor do décimo terceiro salário, o empregador terá que utilizar como base 1/12 do salário do empregado a cada mês e, em seguida, multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho válidos no ano. Geralmente, é utilizado como base o valor do último salário. As horas extras, adicionais noturnos ou comissões, devem ser somadas nesse cálculo.
A primeira parcela é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Na segunda parcela será descontado o INSS e o Imposto de Renda. Para chegar ao valor do INSS a ser descontado é preciso saber a faixa salarial do empregado, veja abaixo:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.320)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
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