A Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS Pasep têm somente até 5 de agosto para realizar o saque dos valores.
A data foi estabelecida em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União.
Segundo a Caixa, atualmente, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo PIS Pasep disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões.
Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, na forma a ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS Pasep está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.
A Caixa informou que, desde a migração das cotas do PIS Pasep para o FGTS, já realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.
Cotas PIS Pasep: como consultar e sacar
Os valores podem ser sacados pelo aplicativo FGTS, não sendo necessário comparecer às agências do banco.
Basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
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