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A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (29), o anteprojeto de lei do Plano Diretor, que, após 14 anos sem alterações, vem sendo revisado pela administração municipal.
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi instituído pela Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006, e estabelece normas, regras e procedimentos para o desenvolvimento urbano e rural do município, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e os artigos 77 e 156 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com a Prefeitura, “o Plano Diretor de 2006 foi construído de forma ampla e abrangeu áreas como segurança, educação, transporte, entre outras. No processo de revisão, essas áreas não serão esquecidas, mas o foco central se concentrará no aspecto da mobilidade urbana”.
Para o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, “a cidade vive um processo dinâmico de transformação e o Plano Diretor deve ser um instrumento atualizado, que estimule e promova o desenvolvimento econômico e social de Mogi das Cruzes”.
A Prefeitura de Mogi informou que, desde 2017, foram realizados mais de 50 reuniões em diversos bairros, para receber sugestões e opiniões dos cidadãos. Também aconteceram encontros com associações e entidades.
Quem não teve a oportunidade de ir às reuniões tem, a partir de hoje, 45 dias para consultar o Plano Diretor e enviar sugestões, através de um formulário específico no site da Prefeitura. Após este prazo, os próximos passos serão a deliberação da minuta pelo Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) e, em seguida, o encaminhamento do projeto de lei complementar à Câmara de Mogi das Cruzes.
