O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do IPVA 2023 SP (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os veículos com final de placa 1 termina nesta quarta-feira (11), data em que começa o calendário de vencimento do imposto.
Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. O proprietário de veículo com final de placa 1 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até quarta.
A novidade é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
Em 2023, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês: a placa 1, por exemplo, tem vencimento em 11 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.
Como consultar o valor e pagar o IPVA
A consulta do valor do IPVA 2023 SP pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA pode, ainda, ser pago em casas lotéricas.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran-SP para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Calendário IPVA 2023 SP
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3% | 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto | 3ª Parcela Sem Desconto | 4ª Parcela Sem Desconto | 5ª Parcela Sem Desconto |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
| Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| Final 3 | 13/01 | 13/02 | 13/03 | 13/04 | 13/05 |
| Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| Final 8 | 20/01 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 |
| Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
