A CNH Social foi criada em 2011, possibilitando a população de baixa renda obter a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação para categorias A (motocicleta) e B (carro), além de alterar ou incluir uma nova categoria, de forma totalmente gratuita.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão responsável pela emissão da CNH Social de cada unidade federativa, além de administrar também a inscrição para o programa, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento.
Para participar da CNH Social e tirar a habilitação gratuitamente, o cidadão de baixa renda interessado deve consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran de seu estado. Vale ressaltar, porém, que nem todos os estados oferecem o benefício.
Atualmente, somente os estados do Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso do Sul; Maranhão; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Roraima, além do Distrito Federal, estão oferecendo a possibilidade de inscrição para o programa. Ainda assim, em muitos casos, é preciso aguardar a abertura do prazo de inscrição.
O Detran-SP, por exemplo, não faz parte do programa CNH Social, portanto, não permite que a 1ª via do documento seja emitida de forma gratuita. A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, garante a gratuidade da emissão da 2ª via da habilitação assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG) para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.
CNH Social: cadastro
Para participar do programa CNH Social os interessados deverão realizar a inscrição pelo site do Detran de cada estado, preenchendo um formulário com dados pessoais e enviando cópias dos documentos solicitados pelo Detran – confira a relação mais abaixo.
Requisitos da CNH Social
- Receber até 2 salários mínimos
- Ser maior de idade
- Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar
- Estar desempregado há pelo menos 12 meses
- Ser pessoa com necessidades especiais
- Ser ex-presidiário
- Ser agricultor
- Não possuir registro em sua carteira de trabalho
- Receber o Auxílio Brasil
- Não ter registro de infração no trânsito
- Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça
Documentação
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas da família
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento de quem não possui RG na família
- Histórico Escolar para estudantes que querem participar do programa
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