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CNH Social: veja em quais estados o Detran oferece habilitação gratuita

A CNH Social foi criada em 2011, possibilitando a população de baixa renda obter a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação para categorias A (motocicleta) e B (carro), além de alterar ou incluir uma nova categoria, de forma totalmente gratuita.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão responsável pela emissão da CNH Social de cada unidade federativa, além de administrar também a inscrição para o programa, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento.

Para participar da CNH Social e tirar a habilitação gratuitamente, o cidadão de baixa renda interessado deve consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran de seu estado. Vale ressaltar, porém, que nem todos os estados oferecem o benefício.

Atualmente, somente os estados do Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso do Sul; Maranhão; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; e Roraima, além do Distrito Federal, estão oferecendo a possibilidade de inscrição para o programa. Ainda assim, em muitos casos, é preciso aguardar a abertura do prazo de inscrição.

O Detran-SP, por exemplo, não faz parte do programa CNH Social, portanto, não permite que a 1ª via do documento seja emitida de forma gratuita. A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, garante a gratuidade da emissão da 2ª via da habilitação assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG) para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

CNH Social: cadastro

Para participar do programa CNH Social os interessados deverão realizar a inscrição pelo site do Detran de cada estado, preenchendo um formulário com dados pessoais e enviando cópias dos documentos solicitados pelo Detran – confira a relação mais abaixo.

Requisitos da CNH Social

  • Receber até 2 salários mínimos
  • Ser maior de idade
  • Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar
  • Estar desempregado há pelo menos 12 meses
  • Ser pessoa com necessidades especiais
  • Ser ex-presidiário
  • Ser agricultor
  • Não possuir registro em sua carteira de trabalho
  • Receber o Auxílio Brasil
  • Não ter registro de infração no trânsito
  • Ser funcionário da área de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça

Documentação

  • CPF
  • RG
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas da família
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento de quem não possui RG na família
  • Histórico Escolar para estudantes que querem participar do programa

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Essa notícia foi atualizada em 16 de maio de 2022 10:58

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Leandro Cesaroni

Jornalista graduado pela FIAM e pós-graduado em jornalismo cultural pela FAAP