O processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai mudar em todo o país. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1º), uma nova resolução que acaba com a obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas antes das provas teórica e prática. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União e promete reduzir em até 80% o custo total para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Segundo o governo federal, o objetivo é modernizar o processo e torná-lo mais acessível, especialmente para as categorias A (motos) e B (carros). Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem por questões financeiras.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o modelo busca inclusão produtiva: “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”
A proposta segue modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é avaliar habilidades, e não contabilizar carga horária de aulas.
O que muda na prática
Abertura do processo
O candidato poderá iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas presenciais continuam obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.
Curso teórico
- O governo disponibilizará todo o conteúdo teórico online e gratuitamente.
- Quem preferir continua podendo estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
Esta é a mudança mais significativa:
- A carga mínima passa de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- O candidato pode escolher como vai treinar:
- Autoescola tradicional
- Instrutor autônomo credenciado pelo Detran
- Treinamento personalizado
- Será permitido usar o próprio carro nas aulas práticas.
Todos os instrutores – incluindo os autônomos – serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas nacionalmente e identificação integrada à CDT.
Provas continuam obrigatórias
Mesmo com a desobrigação das aulas, o candidato ainda precisa ser aprovado:
- no exame teórico
- na prova prática
Além disso, exames médicos e biometria continuam sendo realizados presencialmente nos órgãos de trânsito.
Categorias profissionais
A resolução também facilita processos nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), ampliando opções de formação e reduzindo burocracias para estimular o acesso ao mercado de trabalho.
